SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES

Como as demais colectâneas do Centro de Direito Comercial, o objectivo desta é, antes de mais, que se possa saber qual o direito em vigor sobre determinada matéria (neste caso os seguros e os fundos de pensões). Cremos que, com as limitações de uma 1ª edição, se conseguiu este objectivo, e assim se preencheu importante lacuna na organização da nossa legislação. A obra está organizada em 3 Partes (Instituições de Seguros, Contrato de Seguro e Fundos de Pensões). A organização de cada Parte baseia-se na selecção de diplomas tidos como os mais importantes ("diplomas-organizadores"), a propósito e no decurso dos quais são então nomeados/reproduzidos os demais diplomas (e os outros documentos normativos). Os diplomas mais relevantes são objecto de epigrafação. Tenha-se em atenção que se optou por não indicar as circulares do ISP sem conteúdo normativo/ meramente informativas/de mera nomeação de titulares de cargos (embora não deixe de se indicar uma ou outra que nos pareça com utilidade mais alargada, como, v.g., a Ci ISP 15/2000 VII 6, sobre disponibilização pelo ISP de informação estatística relativa à actividade de mediação de seguros).