REFLEXÕES SOBRE A REFORMA DA TUTELA CAUTELAR ADMINISTRATIVA

A presente obra analisa, de forma crítica e metódica, as principais implicações da Reforma do Contencioso Administrativo, em matéria de tutela cautelar. As reflexões que ora se compartilham visam analisar as novidades introduzidas, de um ponto de vista académico, mas ensaiam igualmente contribuir para a resolução de questões de prática processual com as quais os operadores judiciários se deparam quotidianamente. Em virtude da sistemática demora processual, nunca como hoje a tutela cautelar administrativa se revelou um meio tão apto à salvaguarda das necessidades de urgência dos particulares (e da própria Administração). Contudo, a tecnicidade e a especificidade processual das providências cautelares administrativas aconselham especiais cautelas quanto a sua utilização perante os tribunais administrativos. Com este estudo, mais não se pretende do que contribuir para que os destinatários das normas processuais administrativas delas possam beneficiar na sua plenitude.