PERSPECTIVAS DE REFORMA DA JUSTIÇA CONSTITUCIONAL EM PORTUGAL E NO BRASIL

A publicação deste livro ocorre no momento em que em Portugal e no Brasil se trava um vivo debate sobre a independência, as funções e a politicidade das decisões dos tribunais constitucionais. Enquanto em Portugal se questiona o presente processo de designação dos juízes e a orientação do Tribunal Constitucional perante um certo eclipse dos direitos sociais, no Brasil a polémica fervilha em torno do ativismo do STF, da normatividade das suas decisões e da sua hipotética transformação num Tribunal Constitucional típico. Para debater estas questões e alguns dos temas jurídicos mais sensíveis e complexos hoje colocados à Justiça Constitucional reuniram-se alguns dos mais ilustres constitucionalistas e juízes dos dois Países. Pela qualidade dos intervenientes, atualidade temática e profundidade analítica, a leitura do presente livro é indispensável, consistindo numa iniciativa luso-brasileiro única concebida pelo Centro de Investigação de Direito Público do ICJP da Faculdade de Direito de Lisboa e pelo Instituto Pimenta Bueno, de S. Paulo.