O TRATADO DE LISBOA

A obra traz: O Tratado de Lisboa; As inovações do Tratado de Lisboa; Avaliação global do sistema orgânico e institucional da União Europeia; O novo regime do principio da subsidiariedade e o papel reforçado dos parlamentos nacionais; O Tratado de Lisboa e o modelo social da União Europeia. Algumas notas...; O sistema jurisdicional após o tratado de Lisboa; Constitucionalismo europeu e direitos fundamentais após o Tratado de Lisboa; A União Económica e Monetária depois do Tratado de Lisboa (ou, a timidez monetarista em tempos de pandemia financeira); A integração europeia e a Constituição portuguesa.