O REFERENDO NA EXPERIÊNCIA CONSTITUCIONAL PORTUGUESA

Desenvolvemos o presente estudo tendo em atenção as propostas políticas de referendo apresentadas, independente da configuração formal que assumiram, dando porém particular atenção às propostas formalmente apresentadas no Parlamento Português em cada momento histórico. A consideração sistemática dos debates sobre o referendo e sobre referendos em concreto nas câmaras parlamentares portuguesas, com natural destaque para a Assembleia da República constituída em 1976, constituirá a espinha dorsal do presente trabalho, tendo em conta a centralidade do parlamento como órgão legislativo e como palco incontornável do debate político.