O PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO NA JURISPRUDÊNCIA

Este livro resulta do trabalho de recolha das questões jurisprudenciais sobre o PER, que foi desenvolvido ao longo dos últimos quatro anos e deu origem ao livro O Processo Especial de Revitalização - Colectânea de Jurisprudência. O objectivo é o de enunciar de forma sistemática os problemas centrais abordados na jurisprudência (que por esse motivo aparecem aqui sob a forma de perguntas) e apresentar algumas soluções. Com esta 2.ª edição incluiu-se a jurisprudência mais importante, actualizou-se a lista de referências bibliográficas e, em função dos novos elementos, reformulou-se o tratamento de algumas questões (entre outras, o direito analogicamente aplicável ao PER e o direito subsidiário do PER, a admissibilidade de PER de pessoas singulares não titulares de empresas e os efeitos do incumprimento do plano de recuperação relativamente aos créditos modificados).