O ORÇAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA: AS PERSPECTIVAS FINANCEIRAS PARA 2007-2013

O orçamento da União Europeia não pode desempenhar funções desempenhadas pelos orçamentos nacionais; sendo todavia muito relevante, designadamente em Portugal, a função de afectação que desempenha, promovendo o desenvolvimento, em conjugação com as iniciativas dos países. Nesta obra o autor, além de proceder a uma análise do objectivo assim prosseguido, expõe os princípios norteadores e os procedimentos de organização e controle da execução do orçamento, dedicando ainda três números a uma apreciação crítica das despesas principais e dos meios de financiamento. Avizinhando-se agora a aprovação das Perspectivas Financeiras para 2007-2013, é dada particular atenção às problemáticas da suficiência geral dos recursos, das prioridades a seguir, num mundo globalizado e exigente, e dos meios de financiamento, sendo inaceitável que, numa entidade como a União Europeia, se fuja a preocupações de justiça entre os cidadãos. Trata-se de questões com a maior actualidade e com o maior relevo, num período histórico que será decisivo para o nosso próximo futuro; questões que este livro vem ajudar a esclarecer.