O DIREITO AOS LUCROS E O DEVER DE PARTICIPAR NAS PERDAS NAS SOCIEDADES ANÓNIMAS

As disposições legais indicadas sem referência específica reportam-se ao Código das Sociedades Comerciais. A bibliografia encontra-se organizada por ordem alfabética do apelido dos autores, seguida do/s nome/s, critério que é aplicado igualmente aos autores espanhóis. As citações bibliográficas ao longo do texto efectuam-se, na primeira citação, de forma completa e, nas seguintes, de forma abreviada. A necessidade de conclusão da investigação no prazo de que dispúnhamos (até Janeiro de 2009), conduziu-nos ao encerramento da pesquisa bibliográfica, em matéria de doutrina e actualização de legislação, no primeiro trimestre de 2008, sem prejuízo de termos utilizado alguma informação posterior, quando a considerámos absolutamente relevante, como sucede com as actualizações legislativas posteriores ao encerramento da investigação, nomeadamente em matéria de contabilidade e corporate governance.