INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO E TURÍSTICO EM CABO VERDE: LEGISLAÇÃO

Condições geográficas e climatéricas únicas, uma situação política estável, e múltiplos incentivos concedidos aos investimentos, tornaram Cabo Verde num mercado internacionalmente atractivo para as actividades económicas relacionadas com os sectores imobiliário e turístico. Ao agrupar e sistematizar diplomas dispersos na legislação cabo-verdiana sobre investimento externo, promoção imobiliária, licenciamento hoteleiro, contratualização civil, incentivos à actividade turística, defesa do consumidor e protecção do ambiente, a presente colectânea pretende conceder, a profissionais do direito, investidores e outros interessados, não só uma perspectiva do quadro legal aplicável, como uma ferramenta de trabalho para o planeamento e operação nestes sectores em Cabo Verde.