ESTUDOS DE DIREITO FISCAL

A obra traz temas como: A evasão e a fraude fiscais face à teoria da interpretação da lei fiscal - Capital de risco e fundos de investimento - Benefícios tributários à cooperação e concentração de empresas - Interpretação de benefícios fiscais - Evasão e fraude fiscal internacional - O regime fiscal da associação em participação - A introdução na legislação portuguesa de medidas destinadas a reprimir a evasão fiscal internacional: O decreto-lei nº 37/95, de 14 de Fevereiro - Evolução e situação da reforma fiscal.