ESTUDOS DE DIREITO DO TRABALHO: (CÓDIGO DO TRABALHO)

Neste livro, o autor reúne um conjunto de estudos sobre o Código do Trabalho, nos quais analisa a compatibilidade das principais matérias do Código com a Constituição, as alterações introduzidas pelo diploma e a temática da contratação colectiva. Nota Prévia à 2.ª Edição I. Esgotada a 1.ª edição destes Estudos, publicada em Agosto de 2004, entendemos justificar-se uma 2.ª edição. A (re)publicação num único volume tem a clara vantagem de facilitar o acesso do público a estes textos. Mantivemos os estudos anteriormente publicados e aditamos um sobre o regime convencional da pensão de reforma no sector bancário. Apesar das alterações introduzidas pela Lei n.° 9/2006, de 20 de Março, consideramos que a presente publicação mantém actualidade. II. E devido um agradecimento aos diversos responsáveis das publicações onde os textos foram originariamente divulgados pela autorização concedida para esta nova divulgação.