ESTUDOS DE DIREITO DA BIOÉTICA

A APDI tem a satisfação de trazer a público um novo volume dos “Estudos de Direito da Bioética”. Se há um ramo que possa ser qualificado “vital” será, antes de mais, este. Porque é realmente a vida que está em causa, na sua verdade biológica, para, sobre ela recair a reflexão simultaneamente ética e jurídica. E esta é, na sua complexidade e riqueza, a reflexão que propomos. É também um domínio premente. Em Portugal temos o recentíssimo, ao tempo em que escrevemos, lançamento do debate pré-legislativo sobre questões de terminalidade da vida. Trata-se de legislar sobre as disposições antecipadas de vontade. É um domínio de extrema delicadeza, em que a cada passo haverá que confrontar uma válida preservação da autonomia com as sombras de uma cultura da morte.