DIREITO SOCIAL DA UNIÃO EUROPEIA

A importância das matérias ditas "sociais" no Direito da União Europeia é hoje incontornável, e a vastidão e complexidade dessas matérias torna indispensável a sua apresentação e o seu estudo universitário em moldes unitários e sistematizados. O texto ora publicado corresponde ao Relatório, elaborado no âmbito das provas de Agregação em Direito pela Universidade de Lisboa realizadas pela autora nos dias 13 e 14 de Julho de 2009, e que teve como objecto a nova disciplina do Direito Social da União Europeia. Ao longo do texto, reflecte-se sobre a evolução do Direito Comunitário em matéria social e são apresentados os conteúdos essenciais desta nova área do conhecimento jurídico, que versam matérias tão importantes como a circulação de trabalhadores, as condições de trabalho, a igualdade de oportunidades e de tratamento, as situações de trabalho atípico, a tutela dos trabalhadores perante vicissitudes das empresas, a representação coletiva dos trabalhadores e o diálogo social europeu.