DIREITO ANGOLANO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO URBANISMO

O programa de reforma curricular do curso de licenciatura em direito que nos últimos anos tenho tido a honra de pilotar na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, na qualidade de Presidente do Conselho Científico,veio colocar na sua grelha curricular a disciplina de direito do ordenamento do território e do urbanismo. A reforma em questão tem por objectivo adequar o plano de estudos da mais antiga Escola de direito de Angola aos novos desafios do País, numa altura em que ele se ergue para o seu desenvolvimento e procura melhorar as condições de vida dos seus habitantes. Considerando o facto do País ter conhecido nos últimos anos apreciáveis índices de crescimento económico, que o colocam num lugar apetecível para viver e para investimentos privados nacionais e estrangeiros, impõe-se igualmente os adequados instrumentos de gestão territorial.