CONSUMO DE DROGAS: REFLEXÕES SOBRE O QUADRO LEGAL

O regime jurídico actual do consumo de drogas e das condutas envolventes - como o consumo agravado, o abandono de seringas, o tráfico de menor gravidade, o traficante consumidor, o consumo em lugares públicos ou de reunião -, e as questões materiais e adjectivas que se conexionam - tais como, os fundamentos da descriminalização, os princípios norteadores de uma política de droga cimentada no "rosto dos homens", os direitos e garantias dos consumidores, os procedimentos das polícias e das comissões para a dissuasão da toxicodependência e as possíveis inconstitucionalidades - encontram-se discreteadas, e expostas à crítica neste livro. A 3.ª Edição, cuja actualização doutrinária e jurisprudencial não fora olvidada, é o resultado de várias horas de leccionação desta matéria e da sequente e consequente anotação de pequenos detalhes que tendem a enriquecer o texto que colocamos nas mãos de todos os leitores.