CÓDIGO DO GOVERNO DAS SOCIEDADES ANOTADO

Os códigos de governo das sociedades – que podem definir-se, em sentido amplo, como os conjuntos sistematizados de normas de natureza recomendatória respeitantes ao bom governo das sociedades –, têm revelado uma influência crescente na conformação das práticas das sociedades cotadas e na motivação pessoal dos titulares de órgãos sociais e de acionistas na tomada de decisões ligadas à condução da atividade societária. Neste contexto, a presente obra introduz o tema e anota cada uma das recomendações constantes do Código de Governo das Sociedades aprovado pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, na versão atualmente em vigor. Esta constitui a quarta publicação do Governance Lab, grupo dedicado à investigação jurídica e à reflexão crítica sobre temas relacionados com o governo das organizações, sejam estas privadas ou públicas, procurando, desta forma, contribuir ativamente para o progresso das práticas, das recomendações e das regras jurídicas aqui envolvidas.