APONTAMENTOS SOBRE A JURISPRUDÊNCIA COMUNITÁRIA EM MATÉRIA DE ISENÇÕES DO IVA

Esta obra contribui para uma perspectiva sobre a harmonização comunitária no domínio da fiscalidade, através de uma análise muito completa da jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias que versa sobre as isenções do IVA. Os princípios interpretativos aplicáveis às normas comunitárias sobre a matéria e o conteúdo das mesmas, tal como decorrem dessa jurisprudência, assumem primordial importância na interpretação e na aplicação do regime do IVA a vigorar em Portugal. O Dr. Rui Laires, autor desta importante monografia, é licenciado pelo ISCAL (Curso de Estudos Superiores Especializados em Contabilidade e Administração Fiscal), tendo actualmente a categoria de Inspector Tributário da DGCI. Como formação inicial, possui o bacharelato em Gestão e Ciência Fiscal do IESF e, como formação complementar, a pós-graduação em Legística e Ciência da Legislação da Faculdade de Direito de Lisboa. Esta formação académica multidisciplinar permite-lhe mover-se com à vontade nas teias de um imposto complexo como o 1VA. Após a sua passagem por diversos serviços dos impostos, numa carreira que começou em 1985, o Autor foi colocado entre 1992 e 2000 na Direcção de Serviços de Concepção e Administração (depois Direcção de Serviços do IVA) e, entre 2000 e 2004, no Gabinete de Apoio ao Subdirector-Geral do IVA.