A REVOGAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

A obra traz temas como: Evolução Histórica; A Extinção Pactuada do Contrato de Trabalho Noutros Ordenamentos; Forma, Conteúdo e Efeitos do Acordo Revogatório do Contrato de Trabalho; Atribuição ao Trabalhador de uma Compensação Pecuniária Global e Presunção Legal de Inclusão Nesta dos Créditos Emergentes do Contrato de Trabalho Extinto; Renúncia Pelo Trabalhador aos seus Créditos Emergentes do Contrato de Trabalho; Os Meios de Tutela do Trabalhador.