A REFORMA DA JUSTIÇA CRIMINAL EM PORTUGAL E NA EUROPA

A obra traz temas como: O objecto; O instrumento; O critério; TITULO 1.° A Jurisdição Penal Comum; O Paradigma Judiciário do final do Antigo Regime; O município e a administração da justiça criminal: da assembleia dos homens-bons à câmara dos vereadores e do juiz ordinário; O senhorio e a administração da justiça criminal: os coutos e as honras e a política régia de cerceamento do âmbito da jurisdição senhorial; O rei e a administração periférica da justiça criminal: os meirinhos, os corregedores e os juizes de fora; O rei e a administração central da justiça criminal: a institucionalização dos tribunais superiores e a sedimentação do processo penal comum.