A FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA NO SISTEMA PENAL PORTUGUÊS: LEGITIMAR, DIFERENCIAR, SIMPLIFICAR

A obra traz temas como: A decisão judicial como questão essencial da jurisdição; Construção e autonomia constitucional de um conceito: o princípio da fundamentação das decisões; Estrutura e racionalidade da construção e fundamentação da sentença penal; A reconfiguração normativa de um modelo constitucionalmente vinculado de fundamentação da sentença penal; Diferenciação processual e fundamentação; É possível uma sentença abreviada no modelo processual português?.