A ECONOMIA DAS FINANÇAS PÚBLICAS

Nos dias de hoje é evidente e incontornável a influência decisiva que as finanças públicas exercem sobre a vida das famílias, das empresas, dos Estados e até de algumas áreas monetárias e económicas, seja no presente seja quanto às respectivas expectativas de desenvolvimento futuro. Contudo, a bibliografia portuguesa, recente e actualizada, sobre esta matéria é, salvo raras e honrosas excepções, quase inexistente. A Economia das Finanças Públicas concentra-se na análise dos efeitos económicos da tributação, dos programas de despesa das administrações públicas, dos défices orçamentais e da sustentabilidade da dívida pública e, nesta medida, distingue-se das obras nesta área da economia que revelam um maior pendor para o tratamento descritivo dos aspectos jurídico-institucionais das finanças públicas portuguesas. Este livro trata tecnicamente um conjunto vasto de matérias pertinentes ao objecto das finanças públicas, tais como: a incidência e a eficiência dos impostos e dos subsídios; os incentivos à fraude fiscal; os impactos sobre os incentivos ao trabalho, à poupança e ao investimento; a determinação dos saldos orçamentais; a sustentabilidade da dívida pública; a perspectiva histórica do pensamento económico quanto à relevância dos défices; a análise de propostas de orçamentos equilibrados; as propostas de reforma do sistema fiscal; etc.