TEORIA GERAL DO DIREITO POLICIAL

O Teoria Geral do Direito Policial é uma marca do desenvolvimento de uma área científica do Direito e da sua afirmação na academia. Pretende-se dar a conhecer à comunidade científica uma juridicidade diária, que lida e convive com o dia-a-dia de cada cidadão, que encontra reflexo numa tridimensionalidade e trifuncionalidade da acção de prevenção e de repressão criminal dos vários operadores do Estado, muito em especial da Polícia. É um livro assente numa ratio iuris própria de uma unidade jurídica sistemática, teleológica e axiológica na afirmação dos direitos, liberdades e garantias fundamentais pessoais de todos os seres humanos. Este livro é o resultado de vivermos num Estado constitucional democrático.