A PROPÓSITO DE CORPORATE GOVERNANCE E DE DIREITO DAS SOCIEDADES E DOS VALORES MOBILIÁRIOS: ESCRITOS VÁRIOS

Reúnem-se neste livro alguns breves estudos e reflexões que ao longo de 20 anos o autor empreendeu sobre temas de direito das sociedades e dos valores mobiliários e de corporate governance, como a configuração e a interpretação das exigências da governação societária e das ofertas públicas, as limitações e as imputações de voto, os direitos dos accionistas em contextos problemáticos e a estruturação jurídica das bolsas, entre outros. Fruto de uma inigualável experiência e de um raro saber teórico prático tornado acessível por um discurso simples e elegante, estes estudos condensam, nas matérias escolhidas, um entendimento histórico-comparatista e um olhar crítico essenciais para a compreensão do direito português contemporâneo e da sua evolução naqueles domínios. Em particular o estudo de 1997 que abre o livro, o primeiro de natureza jurídica publicado em Portugal sobre corporate governance, influenciou importantes reformas, designadamente a consagração da chamada business judgement rule que nele se defendia.