REGIME JURÍDICO DOS TÍTULOS DE CRÉDITO : COMPILAÇÃO ANOTADA COM JURISPRUDÊNCIA

A presente complicação emerge de um ensejo compilador que pretende agregar num só volume os regimes jurídicos do cheque e das letras e livranças, que, como é sabido, constituem o principal universo normativo dos chamados títulos de crédito. Atendendo ao seu carácter de manual acolheu-se, de modo que se pretendeu sistematizado, a mais recente jurisprudência produzida em anotação aos referidos regimes. Os quais foram ainda articulados com outros contextos normativos, uns invocados pelo próprio legislador, outros por imperativo de ordem hermenêutica.