CADASTRE-SE
O SILÊNCIO ELOQÜENTE: OMISSÃO DO LEGISLADOR E RESPONSABILIDADE DO ESTADO NA COMUNIDADE EUROPÉIA E NO MERCOSUL
Marcilio Toscano Franca Filho (0) votos | (0) comentários
Sinopse
A obra traz: Questões Metodológicas e Justificativas; O Direito Comunitário como Sistema Dialético de Comparticipações; As Directivas e a interação entre o Direito Comunitário e o Direito Nacional; A Responsabilidade do Estado Legislador por Violação do Direito Comunitário; O Incumprimento Legislativo do Direito da Integração no MERCOSUL.
| Categoria | |
| Editora | Almedina Brasil |
| ISBN-13 | 9789724034980 |
| ISBN | 9724034984 |
| Edição | 1 / 2008 |
| Idioma | Português |
| Páginas | 420 |
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