A FRATERNIDADE COMO DIREITO FUNDAMENTAL ENTRE O SER E O DEVER SER NA DIALÉTICA DOS OPOSTOS DE HEGEL

A Senhora Doutora Maria Inês Chaves de Andrade licenciou-se em Direito no Brasil, na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. De seguida, frequentou o Mestrado em Ciências Jurídico-Internacionais na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo defendido uma dissertação na especialidade de Direito do Mar, com a qual obteve elevada classificação. Mais tarde, levou a cabo um plano de investigação na Faculdade de Direito da Universidade de Munique, sob a direcção do Professor Doutor Bruno Simma, que então era o Director do Instituto de Direito Internacional daquela Faculdade, lugar que só deixou quando foi designado Juiz do Tribunal Internacional de Justiça, em Haia. Acabou por apresentar a presente dissertação de doutoramento na Faculdade onde se havia licenciado, em Filosofia do Direito, tendo sido classificada com a nota máxima, por unanimidade. Tive o prazer de fazer parte do Júri que em provas públicas apreciou a dissertação e de ser um dos seus co-arguentes, porque de harmonia com o regime em vigor naquela Faculdade todos os membros do Júri arguem a dissertação de doutoramento.