ELISÃO FISCAL: REFLEXÕES SOBRE A EVOLUÇÃO JURÍDICO-DOUTRINÁRIA E SITUAÇÃO ACTUAL
Anderson Furlan
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Sinopse
A obra traz temas como: 1.ª FASE: O PERÍODO ANTERIOR À LEI N.º 5.172/66; Contexto histórico-normativo; Primeiras construções doutrinárias; Doutrina da interpretação económica; Anteprojeto de Código Tributário Nacional; Orientação jurisprudencial; Argumentos contrários à interpretação económica.