ABANDONO E ADOPÇÃO

Tenho defendido, em muitas circunstâncias, que o modo como é a vida das crianças não tem merecido, por parte do Estado, os cuidados que elas exigem. Se, por um lado, tem havido medidas legislativas e intenções societais relevantes que vão no sentido de proteger a vida das crianças, na verdade elas nunca têm representado uma prioridade para o próprio Estado. Não representam quando os direitos dos pais prevalecem, quase invariavelmente, sobre os direitos das crianças. Não representam quando se promovem várias ilegalidades como aquelas que levam a que inúmeras crianças sejam protegidas com medidas provisórias que se perpetuam por anos. Não representam quando se multiplicam (e atropelam) programas ministeriais que se dedicam às crianças em perigo (por vezes, sobrepondo esforços técnicos e humanos que não se articulam uns nos outros, cuja eficácia se torna limitada e que desperdiçam muitos recursos e actos generosos). Não representam quando se criam medidas legislativas sem que, a par, se promova uma revolução na política da infância, uma radical alteração da política social de apoio à família, e uma profunda transformação judicial nos procedimentos que são tidos com elas.