MANUAL DE DIREITO DO CONSUMO

Este manual, que se dirige a estudantes, profissionais do direito e, em geral, aos consumidores que pretendam conhecer os seus direitos, tem como base as aulas da disciplina de Direito do Consumo, que o autor leciona desde o ano letivo 2009-2010 na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, contendo uma análise dos principais diplomas que regulam as relações de consumo: venda de bens de consumo; serviços públicos essenciais; crédito ao consumo; contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento; indicação de preços; reduções de preços; cláusulas contratuais gerais; práticas comerciais desleais. Nesta 2.ª edição, além da atualização de referências doutrinárias e jurisprudenciais, é reformulado o capítulo relativo aos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento, tendo em conta o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, alterado pela Lei n.º 47/2014, de 28 de julho, e são acrescentados dois novos capítulos, um sobre períodos de fidelização e outro sobre a usura no contrato de crédito ao consumo.