ESTADO DE EXCEPÇÃO

O estado de excepção, ou seja, a suspensão do ordenamento jurídico que estamos habituados a considerar uma medida provisória e extraordinária, começa agora a tornar-se o paradigma normal de governação, o que determina cada vez mais a política dos Estados, seja interna ou externa. Este texto de Agamben é uma primeira tentativa para apresentar uma sintética reconstrução histórica e, em simultâneo, analisar as razões desta evolução, desde Hitler a Guantanamo. Quando o estado de excepção tende a confundir-se com a regra, as instituições e o equilíbrio das constituições democráticas deixam de poder funcionar, parecendo até diluir-se os limites entre democracia e absolutismo. Nesta terra de ninguém entre a política e o direito, entre o ordenamento jurídico e a vida, Agamben analisa uma a uma as teorizações jurídicas do estado de excepção e projecta uma nova luz sobre as relações que ligam violência e direito.