CADASTRE-SE
A RESPONSABILIDADE CIVIL PELA VIOLAÇÃO À FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO
Gilberto Fachetti Silvestre (0) votos | (0) comentários
Sinopse
A função social do contrato é uma cláusula geral da qual decorre um conjunto de deveres de proteção da liberdade de contratar. Tais deveres indicam o parâmetro para o correto exercício da livre iniciativa das pessoas, sem que a liberdade de um interfira ilicitamente na esfera jurídica do outro. Tais deveres se destinam às partes e a terceiros de um vínculo contratual.
| Categoria | |
| Editora | Almedina Brasil |
| ISBN-13 | 9788584932801 |
| ISBN | 8584932801 |
| Edição | 1 / 2018 |
| Idioma | Português |
| Páginas | 398 |
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