MEDIAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA: O DESENHO INSTITUCIONAL E PROCEDIMENTAL

Um conjunto de bens, pessoas e normas moldado nas forjas de um sistema imperativo e unilateral vê-se sentado a uma mesa, em condição de igualdade com todos os demais afetados por um problema, para com eles negociar uma solução conjunta ao problema. Esta é a nova realidade da Administração Pública brasileira, que passa a adotar a mediação como método de resolução de disputas. É também este o cenário em que se insere a presente obra, a qual além de abordar tensões inerentes à introdução de um método diferente de resolução de disputas na cultura jurídico-administrativa brasileira lança as bases do desenho institucional e procedimental da mediação de conflitos da Administração Pública brasileira em seus elementos centrais: tempo, espaço, sujeito e objeto.