REGIME JURÍDICO DAS DEBÊNTURES

Posso até estar sendo injusto, mas me parece que há muito tempo não se escreve uma obra sistemática sobre as debêntures no direito brasileiro. O trabalho apresentado pelo jovem mestre José Romeu Garcia do Amaral, marcado por admirável concisão, procura tal sistematização, vindo a lume em hora mais do que oportuna, tendo em vista as significativas alterações introduzidas pela Lei n. 12.431, de 24 de junho de 2011, no regime jurídico das debêntures regrado pela Lei de S/A. Além disso, a obra destaca-se pelo enfrentamento de problemas e questões atuais, práticas e teóricas, sobre o uso das debêntures para o financiamento da empresa, tais como a criação e emissão pelas sociedades limitadas e cooperativas, os negócios jurídicos com o uso de debêntures e, por fim, a tutela dos debenturistas, inaugurando a discussão sobre os deveres dos administradores em face dos titulares das debêntures.