ANÁLISE ECONÓMICA DA LITIGÂNCIA

Quando em Portugal se discutem os problemas da Justiça e as suas implicações, quer na Economia, quer na Sociedade, parece pertinente analisar, de forma tão acessível e abrangente quanto possível, as causas e consequências da excessiva litigância sob a óptica da Análise Económica do Direito. Genericamente estruturado numa análise micro e macroeconómica da litigância, este texto pretende responder a diversas questões de notória relevância, tais como, entre outras, as relacionadas com os custos ponderáveis na decisão de litigar ou estabelecer um acordo, com o escasso recurso a formas alternativas de resolução de litígios, ou ainda com alguns bloqueamentos ou ineficiências judiciais, quer de natureza processual, quer de natureza estrutural. Ao analisar as causas e consequências do excessivo recurso aos Tribunais, bem como algumas das soluções que têm vindo a ser propostas, este trabalho representa uma tentativa de contribuição para uma leitura económica sistémica de um fenómeno cada vez mais actual e que apenas tem recebido, na maioria dos casos, um tratamento quase exclusivamente jurídico.