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ESTUDOS DE DIREITO FISCAL

Luis Manuel Teles De Menezes Leitao
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Sinopse
A obra traz - As Tendências da Reforma Fiscal: Mais ou menos garantias para os contribuintes?; A Tributação directa dos instrumentos financeiros derivados; A contribuição autárquica no quadro da reforma da tributação do património; A aplicação de medidas anti-abuso na luta contra a evasão fiscal; O controle e combate às práticas tributárias nocivas; A conformidade com a constituição da nova fórmula de determinação do valor patrimonial tributário dos prédios urbanos e da sua aplicação para efeitos de determinação dos rendimentos tributáveis em sede de impostos sobre o rendimento; O conceito de estabelecimento estável na tributação do rendimento.

Categoria
Editora Almedina Brasil
ISBN-13 9789724030876
ISBN 9724030873
Edição 1 / 2007
Idioma Português
Páginas 153
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