A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL EM PORTUGAL

Na sua versão inicial, o escrito que ora se reedita teve origem e veio a lume, em 1987, na circunstância e na oportunidade referidas na Explicação prévia que então o antecedeu e que, conservada nesta edição, será só por si suficiente para recordar essas circunstância e oportunidade e para, a um tempo, manter tal escrito ligado ao propósito, que foi o do volume onde originariamente foi publicado, de homenagear o Mestre cuja memória o autor não pode deixar de lembrar sempre com sentida admiração e reconhecimento. Objecto de uma 2.ª edição em 1992, encontra-se esta esgotada há muito, além de que entretanto se desactualizara, em razão, desde logo, da Revisão Constitucional de 1997 e da revisão da Lei do Tribunal Constitucional que se lhe seguiu em 1998 (para além de outras inovações ou alterações legislativas igualmente relevantes na matéria) - isto, sem falar já do que inevitavelmente resultava da própria consolidação e sedimentação da actividade do Tribunal.