CRÉDITOS FUTUROS, TITULARIZAÇÃO E REGIME FISCAL

A presente obra tem como objectivo definir o regime jurídico da titularização ("securitização", "securitization") dos créditos futuros. Com este fim, seguiu-se um percurso que, passando do geral para o especial, começou pelo fenómeno financeiro da titularização, prosseguiu pela análise do regime jurídico da cessão de créditos futuros, para terminar no respectivo regime fiscal. Sem esquecer que as normas, quer as legais, quer as doutrinárias, valem o que valer a justiça que venham a permitir na solução do caso a decidir. Além de que, sendo o regime da cessão de créditos assente na autonomia privada, a vontade das partes pode criar uma variedade de estruturas contratuais nem sempre facilmente previsíveis, a porem em causa os regimes fiscais já elaborados. Contudo, é esta autonomia que constitui o encanto do direito privado e, por arrastamento, do direito fiscal.