ARBITRAGEM TRANSNACIONAL: A DETERMINAÇÃO DO ESTATUTO DA ARBITRAGEM

A presente obra procede a um estudo sistemático da arbitragem voluntária em geral e da arbitragem transnacional em particular. Este estudo, porém, é instrumental para o tratamento do tema da determinação do estatuto da arbitragem transnacional. Por estatuto da arbitragem entende-se o conjunto das normas e princípios primariamente aplicáveis pelo tribunal arbitral. O estatuto da arbitragem compreende as proposições aplicáveis a todos os aspectos, quer processuais quer substantivos, do processo arbitral, designadamente a validade da convenção de arbitragem, a constituição, competência e funcionamento do tribunal arbitral, a determinação do Direito aplicável ao mérito da causa e os requisitos da decisão arbitral. A orientação a este respeito defendida afasta-se das teses tradicionais na matéria e apoia-se nas tendências mais recentes da jurisprudência arbitral.