TEMAS DE DIREITO DO TRABALHO: DA SUCESSÃO DE CCT AO RESPEITO PELO DIREITO À REFORMA

"Temas de direito do trabalho" traz temas como: Dilemas existenciais do Direito do Trabalho; Convenções colectivas de trabalho e direito transitório: com exemplo no regime da reforma no sector bancário; Dos conflitos temporais de instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho; Em torno de um equívoco na interpretação e aplicação das convenções colectivas de trabalho: o exemplo das cláusulas sobre pensões do Acordo Colectivo de Trabalho do sector bancário; O regime jurídico relativo à atribuição e cálculo da reforma de certos trabalhadores do sector bancário: tentativa de superação de um (falso) problema de aplicação da lei no tempo.