COMENTÁRIO À CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA: 1º TOMO - PRINCÍPIOS GERAIS DA ORGANIZAÇÃO DO PODER POLÍTICO (ARTIGOS 108º A 119º)

"Por definição a Constituição de um Estado assume-se como texto de natureza política e, da mesma feição, disciplinador da actividade política. No presente volume serão apreciadas as normas básicas que regulam a organização do poder político sob uma óptica não apenas técnico-jurídica, mas usando recursos e conceitos de outras ciências que auxiliam ao cabal conhecimento do fenómeno constitucional. O presente Comentário à Constituição Portuguesa é uma obra colectiva, escrita por um conjunto de jovens e talentosos investigadores, perfeitamente identificados na autoria dos respectivos textos, e inserida num espírito de colaboração e de trabalho em conjunto que o Centro de Investigação da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa procura desenvolver e coordenar." - Paulo Otero