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MANUAL JURÍDICO DA CONSTRUÇÃO

Maria Manuel Busto
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Sinopse
As reformas legislativas operadas no sector da construção civil e obras públicas, com a recente publicação da nova lei dos Alvarás, a legislação da revisão de preços, as condições de higiene, segurança e saúde no sector da construção, nomeadamente nos estaleiros temporários ou móveis, obrigaram os operadores económicos do sector a uma profunda adaptação a novas exigências. Desde logo, a reformulação dos procedimentos burocráticos para a obtenção de Alvará ou de Título de Registo, e a adaptabilidade às novas exigências impostas de transparência nestes procedimentos, obriga os construtores à adaptação a uma nova realidade que pretende revolucionar e "moralizar" o sector da construção. Este Manual tem por objectivo consistir numa ferramenta de cariz essencialmente prático, que esclareça todas as dúvidas e seja um instrumento eficaz na gestão dentro dos novos modelos que se impõem aos profissionais do sector, quer se enquadrem nas obras públicas quer nas particulares. A inclusão de Minutas e Requerimentos serve de guia para a apresentação dos pedidos de atribuição de Alvará, para a apresentação de projectos de Obras Particulares, e outros procedimentos básicos do sector.

Categoria
Editora Almedina Brasil
ISBN-13 9789724022987
ISBN 9724022986
Edição 1 / 2004
Idioma Português
Páginas 576
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