DIREITO SOBRE A VIDA OU DEVER DE VIVER?: ESTUDO JURÍDICO DA EUTANÁSIA EM PORTUGAL

Na nossa sociedade, falar sobre a morte e o auxílio à morte, mesmo que apenas em certas circunstâncias é, pelo menos, incómodo, desagradável e até chocante aos olhos de muitos. No entanto, há hoje muitas situações reais, quotidianas da nossa vida que nos levam a escrever sobre este rude tema, dados os problemas que suscitam a médicos, para-médicos, psicólogos, sociólogos e juristas. Nos nossos dias, face ao extraordinário avanço da medicina e das tecnologias de prolongamento artificial da vida humana, morre-se cada vez mais tarde e quase sempre nos hospitais, o que coloca, não raras vezes, um conjunto de problemas ético-jurídicos de difícil solução. De certo que não é natural um doente tirar ou pedir que lhe tirem a própria vida, mas será mais natural viver ligado a uma máquina, ou em sofrimento e agonia apenas porque a sua vida foi prolongada pela enorme capacidade da ciência médica contemporânea? Será que se deve assistir um doente que, em função do seu sofrimento, não deseja continuar a viver? Em tal caso, que critérios deverão ser utilizados? Dado que não há dois casos iguais, bem se pode compreender a complexidade das decisões que se adoptam ou podem adoptar-se junto do leito do moribundo.