DA REPERCUSSÃO FISCAL NO IVA

A repercussão fiscal no IVA é um tema que tem sido pouco trabalhado pela doutrina portuguesa. Situa-se numa zona de fronteira entre a teoria econômica e o Direito. As referências mais frequentes dos cultores da ciência econômica qualificam-na como um fenômeno meramente econômico de transferência da carga econômica do imposto, enquanto que os juristas tendem a negar-lhe a interesse para a teoria fiscal. Neste texto o Autor demonstra que a repercussão fiscal é um fenômeno jurídico enquadrado pela lei fiscal. É uma matéria que está, portanto, ao alcance da jurisdição tributária ao contrário do que tem sido advogado até à presente data pela maioria da doutrina e jurisprudência. II. A relação jurídica tributária e a repercussão tributária III. O sujeito passivo e o repercutido tributário IV. A configuração das obrigações no IVA V. Capacidade contributiva e repercussão tributária VI. Da Repercussão e outras figuras VII. Natureza Jurídica da Repercussão VIII. Algumas consequências do conceito de repercussão tributária para um conceito tributário.