CONDOMÍNIO: CASOS RESOLVIDOS, LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA

Actualmente, o “Condomínio” representa um “Universo” multidisciplinar de relações condominiais: proprietários/ condóminos, arrendatários, usufrutuários, administradores de condomínios, entre outros!... Implica o pleno domínio do instituto da propriedade horizontal; perpassa uma vasta legislação conexa – “NRAU” (Novo Regime do Arrendamento Urbano), Regulamento Geral do Ruído (Decreto-Lei nº 9/2007, de 17 de Janeiro), “RJUE” (Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, “SCIE” (Segurança contra incêndios em edifícios) e, finalmente, culmina na conveniente aplicação de alguns programas informáticos. Este trabalho representa uma verdadeira resposta!... Àqueles que, diariamente, intervêm nesta temática. Oxalá constitua um verdadeiro instrumento de trabalho.