DOS PLANOS À EXECUÇÃO URBANÍSTICA

Não obstante o esforço de Ordenamento do Território, em Portugal, nas últimas décadas é consensual a opinião de que tem sido pouco eficaz, de que muitas das transformações ocorridas desaproveitam, numa prespectiva colectiva, recursos ambientais e financeiros. Partindo desta constatação, o Autor considera que as razões dessa ineficácia residem sobretudo em componentes perversas de política fundiária e numa praxis urbanística desadequada. É sobre essa Prática Urbanística Municipal que incide este Livro, apresentando - de forma concreta, pormenorizada e exemplificada - propostas para a sua progressiva alteração: - Programação e Orientações Executórias, adicionadas aos Planos. - Dinamização municipal de Parcerias Urbanísticas para cumprimento da Programação. - Licenciamento assistemático e individualizado mais criterioso e limitado. De há muito que as alterações que aqui se preconizam são necessárias. A legislação - desde o DL380/99, já lá vão 13 anos - aponta este caminho. A actual crise económica/financeira exige, ainda mais, uma utilização racional dos parcos recursos disponíveis, público e privados. Há que os adicionar e que os estimular, orientando-os para operações urbanísticas que, pagando-se a si prórpias. Contribuem para o bem comum.