LICENCIAMENTO INDUSTRIAL: NOVO REGIME JURÍDICO

O trabalho que é apresentado resulta de um pequeno estudo que o autor elaborou no exercício da sua actividade profissional para servir de base a um projecto industrial de sua iniciativa. Não é portanto um trabalho meramente de reflexão sobre a problemática do licenciamento industrial, é antes o resultado do esforço para a concretização material de um licenciamento. Daqui resultaram duas conclusões interessantes; uma a de que a indústria portuguesa não pode progredir e produzir, porque em Portugal os serviços do Estado e ou os serviços dependentes do Estado para tutela da actividade industrial não estão minimamente preparados, formados e sensibilizados para a indústria e o seu papel na sociedade portuguesa; oulra, a de que qualquer actividade industrial para se iniciar encontra uma barreira imponente, formada pela teia da burocracia, competências e incompetências. O novo regime jurídico está de certo modo aberto, simplificado e quiçá fundado numa estrutura legal que de um modo ou de outro pode conduzir o investidor a alimentar ideias para o desenvolvimento, só que, peca ainda por estar demasiadamente presa a uma realidade socio-cultural que vê na actividade industrial um "monstro" que não deve crescer.