O CONTROLO PARLAMENTAR DAS FINANÇAS PÚBLICAS EM PORTUGAL (1976-2002)

O controlo parlamentar da actividade financeira do Governo e da Administração Pública, é um tema de grande importância, numa época que se caracteriza sobretudo, por um visível crescimento das atribuições do Estado e um consequente aumento dos gastos públicos que exige e aconselha um maior controlo da despesa pública. Este trabalho é um modesto contributo para que a Assembleia da República enquanto instituição, ganhe consciência da importância do controlo financeiro da actividade do Estado, controlo que lhe é exigido constitucionalmente e que assume directamente consequências e reflexos na qualidade da gestão pública e na vida dos nossos cidadãos. Este livro enquadra a problemática do controlo parlamentar das Finanças Públicas à luz das modernas teorias do controlo político e público, tentando concatenar esta asserção com a prática parlamentar dos últimos 30 anos de democracia em Portugal!