A PROVIDÊNCIA CAUTELAR DE ARBITRAMENTO DE REPARAÇÃO PROVISÓRIA

Este estudo teve a sua origem no texto do relatório final por mim apresentado, em Outubro de 2002, na disciplina de Direito Processual, do Curso de Mestrado, da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, regida pelo Prof. Dr. Inocêncio Galvão Telles, a quem agradeço todos os sábios ensinamentos e conselhos. Esta 2.ª edição, além das inevitáveis correcções e actualizações, aborda algumas questões esquecidas na edição anterior e introduz um novo capítulo dedicado às especialidades do novo processo civil experimental, aprovado pelo D.L. n.º 108/06, de 8 de Junho, em matéria de procedimentos cautelares. A referência a obras doutrinárias ou a decisões jurisprudenciais em nota de rodapé, sem qualquer indicação, significa que a ideia expressa no texto, assinalada com a respectiva nota, consta daquelas obras e arestos, nos locais mencionados. Os livros e artigos citados em nota de rodapé são referidos pelo nome do autor, o titulo, algumas vezes abreviado, e o local de publicação, no caso dos artigos de revista, O título integral, a editora do livro, o ano e o número da edição são referidos na indicação final da bibliografia consultada. Não se considerou jurisprudência respeitante a arestos cuja publicação se reduz, ao seu sumário. Apenas se teve em consideração a legislação, obras doutrinárias e jurisprudência publicadas até 15 de Setembro de 2006.