TEMAS DA RESPONSABILIDADE CIVIL: INDEMNIZAÇÃO DOS DANOS REFLEXOS

A iniciativa de integrar nos "Temas da Responsabilidade Civil" a temática da "Indemnização dos Danos Reflexos" teve como objectivo fundamental lembrar que, em casos de responsabilidade civil extracontratual, não deveria eliminar-se a possibilidade de conceder indemnizações a favor de terceiros reflexamente atingidos pelas consequências do evento. Tratou-se também de um desafio lançado para que a referida questão, de inegável interesse científico e de elevada repercussão social, fosse objecto de maior debate. Da jurisprudência e da doutrina foram ecoando decisões e opiniões que trilham percurso semelhante ao que empreendi, reforçando a defesa da tutela dos direitos de terceiros reflexa ou mediatamente prejudicados pelo facto ilícito. Ao longo do texto e nos anexos de jurisprudência temática alinham-se os argumentos em prol de qualquer das teses, servindo para melhor ponderação da questão e para evitar o tratamento rotineiro da questão.