AS VOZES DO TRABALHO NAS MULTINACIONAIS: O IMPACTO DOS CONSELHOS DE EMPRESA EUROPEUS EM PORTUGAL

Quando, em 1994, a Diretiva 94/45/CE possibilitou a constituição de mecanismos de informação e consulta transnacionais de trabalhadores - Conselhos de Empresa Europeus (CEEs) - foram criadas condições para uma reposta mais efetiva às ambições há muito expressas sobretudo por organizações de trabalhadores europeias. Legitimamente, as vozes do trabalho pretendiam, afinal, que a esfera laborai acompanhasse a crescente expansão da ação das multinacionais e, por essa via, se compensasse o défice de representação laborai a esse nível. Por sinal, um desafio hoje tanto maior quanto é conhecido o contexto de instabilidade que atravessam as economias mundiais e os mercados de trabalho. Este livro analisa o impacto dos CEEs em Portugal, valorizando a visão dos representantes portugueses e o seu processo de aprendizagem nessas instâncias. Os autores privilegiam diversos prismas: a dimensão quantitativa dos CEEs, expressão da aplicação da Diretiva; a constituição formal e o funcionamento dos CEEs, definidos no processo de negociação dos acordos, na base dos quais aqueles são instituídos e se observam em ação; a eficácia dos CEEs, relacionada com o cumprimento dos objetivos almejados pela Diretiva; e as possibilidades práticas dos CEEs, que remetem para o alcance de objetivos concretos.